Introdução
Muitos cidadãos sofrem prejuízos por ações de terceiros — desde acidentes e serviços mal prestados até cobranças indevidas. Nesses casos, é possível buscar reparação por meio de uma ação cível por danos morais e/ou materiais. Entenda neste guia quando vale a pena ingressar com o processo e como funciona o cálculo das indenizações.
1. O que são danos morais e materiais
- Dano material: é o prejuízo econômico efetivo, como perda de bens, gastos com conserto, despesas médicas ou valores indevidamente pagos.
- Dano moral: refere-se ao sofrimento emocional ou psicológico, como humilhação, abalo à imagem, constrangimento público ou ofensa à dignidade.
Ambos podem ser pedidos juntos, desde que comprovados os fatos e seus impactos.
2. Quando abrir uma ação cível
Procure um advogado e avalie a possibilidade de ação quando houver:
- Negligência ou erro que cause prejuízo financeiro (ex: empresa que danifica um bem e se recusa a reparar);
- Situações de constrangimento, difamação ou exposição indevida;
- Cobranças abusivas ou inscrição indevida no SPC/SERASA;
- Acidentes de trânsito com danos ao veículo ou à integridade física;
- Serviços mal prestados ou promessas comerciais não cumpridas.
Quanto mais clara a prova do dano e da culpa, maior a chance de êxito.
3. Como comprovar os prejuízos
Reúna documentos e evidências:
📄 Notas fiscais, recibos e orçamentos (para dano material);
📸 Fotos, prints, mensagens e testemunhas (para dano moral);
📑 Boletim de ocorrência, laudos e relatórios técnicos, se aplicável;
💬 Comprovantes de tentativa de solução amigável (provas de que buscou resolver antes).
Organizar as provas é essencial para fortalecer o pedido.
4. Como é calculado o valor da indenização
Não existe uma tabela fixa. O juiz avalia:
- A gravidade do dano;
- A condição econômica das partes;
- A extensão do prejuízo;
- O caráter pedagógico da indenização (para evitar que o réu repita a conduta).
No caso de dano material, o cálculo é objetivo (valor do prejuízo).
Já o dano moral é subjetivo, variando conforme o impacto no ofendido.
5. Quando procurar um advogado
O advogado cível é quem analisa as provas, estima o valor adequado da indenização e conduz o processo.
Ele pode propor acordo extrajudicial ou ajuizar a ação, garantindo que o cliente seja reparado de forma justa e completa.
Conclusão / CTA
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