Introdução
Ao ser desligado de um emprego, é essencial entender quais valores e direitos devem ser pagos na rescisão. Muitos trabalhadores deixam de receber corretamente verbas rescisórias, FGTS e indenizações por desconhecimento. Este guia explica os principais cálculos e prazos para garantir seus direitos após o término do contrato.
1. Tipos de rescisão e seus efeitos
Os valores variam conforme o tipo de desligamento:
- Sem justa causa: o trabalhador tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do fundo.
- Com justa causa: perde aviso prévio, férias e 13º proporcionais, mas mantém saldo de salário.
- Pedido de demissão: o trabalhador renuncia a aviso prévio e à multa do FGTS.
- Rescisão indireta: ocorre quando o empregado pede desligamento por culpa do empregador, mas mantém os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
2. Cálculos principais da rescisão
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço.
- Férias vencidas e proporcionais: acrescidas de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: com base nos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% do FGTS: sobre o saldo total da conta.
💡 Dica: use o extrato do FGTS e o contracheque para conferir se os depósitos foram feitos corretamente.
3. Prazos para pagamento e contestação
- Pagamento da rescisão: até 10 dias corridos após o desligamento.
- Prazo para reclamar judicialmente: até 2 anos após o término do contrato, com limite de 5 anos retroativos de direitos trabalhistas.
Se o pagamento atrasar, o empregador pode ser obrigado a pagar multa equivalente a um salário.
4. Quando procurar um advogado trabalhista
Procure ajuda profissional se:
- houver descontos indevidos ou valores incorretos na rescisão;
- o empregador não pagar dentro do prazo;
- houver verbas não reconhecidas (horas extras, comissões, adicional, etc.);
- você suspeitar de fraude nos depósitos do FGTS.
Um advogado analisará o Termo de Rescisão, extratos e comprovantes, e poderá ingressar com ação trabalhista para reaver valores devidos.
Conclusão
Conferir sua rescisão é essencial para não deixar direitos para trás.
📲 Agende uma análise com o escritório pelo WhatsApp: (73) 99110-8367 — e receba orientação sobre seus cálculos e prazos para reivindicar seus direitos.